Decreto nº 58.280 de 28/04/1966
Decreto nº 58.280 de 28/04/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO 57.810, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1966, QUE APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1966] (p. 4667, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
NORMAS , PROCEDIMENTO , APURAÇÃO , CRITICA , INTERPRETAÇÃO , DIVULGAÇÃO , ESTATISTICA , PRODUÇÃO , MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1975] (p. 3097, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |