Decreto nº 95.786 de 07/03/1988
Decreto nº 95.786 de 07/03/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 3, 5 E 6 DO DECRETO 91.248, DE 15 DE MAIO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, ESTRUTURA E COMPETENCIA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CNDU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1988] (p. 3689, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SECRETARIO EXECUTIVO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) , COMPETENCIA , DESIGNAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) .
COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , APOIO TECNICO , APOIO ADMINISTRATIVO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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