Decreto nº 93.600 de 21/11/1986
Decreto nº 93.600 de 21/11/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17566, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , ESTATUTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PERSONALIDADE JURIDICA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , LOCALIZAÇÃO , SEDE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , JURISDIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , SUBORDINAÇÃO , DECISÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FISCALIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
OBJETIVO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FIXAÇÃO , CAPITAL SOCIAL .
NORMAS , EXERCICIO SOCIAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO FISCAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
NORMAS , DESTINAÇÃO , RESULTADO , EXPLORAÇÃO , LOTERIA FEDERAL , LOTERIA ESPORTIVA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
NORMAS , COMPETENCIA , DIRETORIA , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
NORMAS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PENHOR , OBJETO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1987] (p. 22389, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |