Decreto nº 81.171 de 03/01/1978
Decreto nº 81.171 de 03/01/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA NOVO ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1978] (p. 130, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AGENTE , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , PROMOÇÃO , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA , POPULAÇÃO , EXECUÇÃO , MONOPOLIO , PENHOR .
REALIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CONVENIO , AGENTE , GOVERNO FEDERAL , SUPERVISÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO DE CAPITAIS .
NORMAS , ADMISSÃO , PESSOAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA , DEPOSITO JUDICIAL , VARIAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , DIRETORIA .
NORMAS , REALIZAÇÃO , LEILÃO , OBJETO , PENHOR , SERVIDOR , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , ORGÃO AUXILIAR , EXECUÇÃO , POLITICA DE CREDITO , GOVERNO FEDERAL , NORMAS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FISCALIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
REALIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MERCADO DE CAPITAIS , INVESTIMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , SUBSCRIÇÃO , AQUISIÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , AÇÕES , OBRIGAÇÕES , TITULO MOBILIARIO .
CAPITAL SOCIAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA PUBLICA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
OBJETIVO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECEBIMENTO , DEPOSITO , ECONOMIA POPULAR , INCENTIVO , POUPANÇA , AGENTE FINANCEIRO , TESOURO NACIONAL , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , SOLUÇÃO , PROBLEMA , BEM ESTAR SOCIAL .
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , JURISDIÇÃO , ARRECADAÇÃO , DEPOSITO , VENDA , BILHETE DE LOTERIA .
NORMAS , REVERSÃO , PREMIO , RENDA LIQUIDA , LOTERIA FEDERAL , LOTERIA ESPORTIVA .
EXCLUSIVIDADE , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , LOTERIA FEDERAL , LOTERIA ESPORTIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1978] (p. 14089, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1981] (p. 7690, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4713, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1985] (p. 13995, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17566, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Estatuto Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Estatuto |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 9 [Decreto nº 81.171 de 03/01/1978]
Art. 10 [Decreto nº 81.171 de 03/01/1978]
Art. 12, caput, Item 1 [Decreto nº 81.171 de 03/01/1978]
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