Decreto-Lei nº 759 de 12/08/1969
Decreto-Lei nº 759 de 12/08/1969
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1969] (p. 7236, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , EMPRESA PUBLICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , OBJETIVO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
EXTINÇÃO , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL .
APROVEITAMENTO , PESSOAL , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , QUADRO DE PESSOAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
REGULAMENTAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1969] (p. 11162, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1970] (p. 1825, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1970] (p. 4825, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1970] (p. 7609, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1973] (p. 1865, col. 1)
Declaração de Aprovação de Estatuto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1978] (p. 130, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto-Lei nº 759 de 12/08/1969]
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