Medida Provisória nº 995 de 07/08/2020
Medida Provisória nº 995 de 07/08/2020
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Ementa | Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/08/2020 - nº 151-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto a validade da autorização de que trata esta Medida Provisória, vide o Parágrafo Único do Art. 2°. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , INCORPORAÇÃO , AQUISIÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA , EMPRESA PRIVADA , AMBITO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , OBJETIVO , REORGANIZAÇÃO , DESESTATIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |