Decreto nº 95.482 de 14/12/1987
Decreto nº 95.482 de 14/12/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, SOB A RESPONSABILIDADE DO MINISTERIO DO INTERIOR, O GRUPO TECNICO INTERMINISTERIAL DE ALTO NIVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1987] (p. 21698, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , RESPONSABILIDADE , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , COORDENAÇÃO , EXECUÇÃO , PLANO , DESENVOLVIMENTO , COMUNIDADE , FRONTEIRA , REGIÃO AMAZONICA .
COMPOSIÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |