Decreto nº 92.492 de 25/03/1986

Decreto nº 92.492 de 25/03/1986

Ementa

REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 2.284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, ESPECIALMENTE QUANTO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/03/1986] (p. 4437, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZADO , SALDO , JUROS , CADERNETA DE POUPANÇA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL (UPC) .
NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , SALDO , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZADO , SALDO , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , REPASSE , REFINANCIAMENTO , CONTRATO , BASE DE CALCULO , UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL (UPC) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
NORMAS , REAJUSTAMENTO , PASSIVO , ENTIDADE , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , HIPOTESE , REGIME , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , LIQUIDAÇÃO JUDICIAL , FALENCIA .
AUSENCIA , CONTAGEM , REAJUSTAMENTO , SALDO , CADERNETA DE POUPANÇA , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , VARIAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) .
NORMAS , REAJUSTAMENTO , SALDO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , CONTRATO , CLAUSULA , CORREÇÃO MENSAL , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , AGENTE FINANCEIRO , AGENTE PROMOTOR .
PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZADO , VALOR , PARCELA , MUTUARIO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 9, § 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 92.492 de 25/03/1986]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 92.492 de 25/03/1986]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 92.492 de 25/03/1986]

Art. 4 [Decreto nº 92.492 de 25/03/1986]

Art. 7 [Decreto nº 92.492 de 25/03/1986]

Art. 9, § 2 [Decreto nº 92.492 de 25/03/1986]