Decreto nº 92.093 de 09/12/1985
Decreto nº 92.093 de 09/12/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 70.951, DE 9 DE AGOSTO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1985] (p. 18099, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ECONOMIA POPULAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO GRATUITA , PREMIO , VALE BRINDE , SORTEIO , CONCURSO , NORMAS , PROTEÇÃO , POUPANÇA , ECONOMIA POPULAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |