Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 94.780 de 14/08/1987

Decreto nº 94.780 de 14/08/1987

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/08/1987] (p. 13006, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) . COMPETENCIA , GOVERNADOR , SECRETARIO GERAL , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) . NORMAS , PROCEDIMENTO , CONVOCAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 09/05/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 83.839 de 13/08/1979 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.971 de 14/12/1981 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.145 de 15/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 92.370 de 06/02/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 92.755 de 05/06/1986 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Art. 6 - Revogação Lei nº 7.608 de 30/06/1987 Declaração de Legislação Correlata