Lei nº 7.566 de 19/12/1986
Lei nº 7.566 de 19/12/1986
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Ementa | Autoriza a criação do Fundo para Desenvolvimento Integrado do Vale do Rio Doce. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1986] (p. 19594, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JORGE CARONE (PMDB/MG) - PL. 2195 DE 1983. |
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Catálogo |
FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO RIO DOCE .
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Indexação |
OBJETIVO , FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO RIO DOCE , CAPTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , PESQUISA , ESTUDO , DESENVOLVIMENTO , VALE DO RIO DOCE .
PROIBIÇÃO , INSTALAÇÃO , INDUSTRIA , POLUIÇÃO , VALE DO RIO DOCE .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO RIO DOCE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |