Lei nº 6.662 de 25/06/1979

Lei nº 6.662 de 25/06/1979

Ementa

Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8937, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5483 DE 1978.

Catálogo

IRRIGAÇÃO .

Indexação

POLITICA NACIONAL , IRRIGAÇÃO , APROVAÇÃO , PLANO NACIONAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ELABORAÇÃO , NORMAS , PLANO NACIONAL , IRRIGAÇÃO , DEFINIÇÃO , ORGÃO AUXILIAR , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , EXECUÇÃO , PLANO NACIONAL , IRRIGAÇÃO , COMPOSIÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , DEFINIÇÃO , PROGRAMA , IRRIGAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DEFINIÇÃO , PROJETO , IRRIGAÇÃO , SETOR PRIVADO , SETOR PUBLICO , COLABORAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , DIREITOS , DEVERES , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ATUAÇÃO , PROJETO , IRRIGAÇÃO , NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , UTILIDADE PUBLICA , INTERESSE SOCIAL , PROJETO .
REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , IRRIGAÇÃO .
DEFINIÇÃO , PROJETO , ATUAÇÃO , FINANCIAMENTO , INCENTIVO FISCAL , SEGURANÇA , IRRIGAÇÃO , PRODUÇÃO AGRICOLA , DETERMINAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REGIÃO SEMI ARIDA , FISCALIZAÇÃO , PODER PUBLICO .
REQUISITOS , NORMAS , UTILIZAÇÃO , AGUA , PROJETO , IRRIGAÇÃO , SOLO .
OBJETIVO , POLITICA NACIONAL , IRRIGAÇÃO , APROVEITAMENTO , RECURSOS HIDROLOGICOS , SOLO , DESENVOLVIMENTO , AGRICULTURA .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , DETERMINAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS .
IRRIGAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 27 [Lei nº 6.662 de 25/06/1979]