Lei nº 12.040 de 01/10/2009
Lei nº 12.040 de 01/10/2009
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Ementa | Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/2009] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ROBERTO PESSOA - PL 761 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Administração Pública
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Catálogo |
EMPRESA PUBLICA .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , ATUAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , VALE , RIO PARNAIBA , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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