Decreto nº 9.174 de 18/10/2017
Decreto nº 9.174 de 18/10/2017
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura nos setores de energia elétrica, petróleo e gás natural, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/2017] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO , ENERGIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , DESESTATIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA , QUALIFICAÇÃO , INSTALAÇÃO ELETRICA , ENERGIA ELETRICA , EXPLORAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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