Decreto nº 9.178 de 23/10/2017

Decreto nº 9.178 de 23/10/2017

Ementa

Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/2017] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à entrada em vigor deste Decreto, vide o art. 3º.

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LICITAÇÃO , CONTRATO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , PROMOÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 7, caput - Revogação
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação
  • Art. 10, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação
  • Art. 11, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 15, § 2 - Alteração
  • Art. 16, caput - Alteração