Decreto nº 9.187 de 01/11/2017
Decreto nº 9.187 de 01/11/2017
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Ementa | Regulamenta a prorrogação das concessões de geração de energia termelétrica de que trata a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/2017] (p. 11, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , USINA TERMOELETRICA , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
REQUERIMENTO , COMPETENCIA , ANALISE , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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