Decreto nº 9.209 de 27/11/2017

Decreto nº 9.209 de 27/11/2017

Ementa

Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/11/2017] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO CONSULTIVO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 16 - Revogação
  • Art. 6-A, caput - Alteração
  • Art. 6-A, § 1 - Alteração
  • Art. 6-A, § 2 - Alteração
  • Art. 6-A, § 3 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8 - Alteração