Decreto nº 4.376 de 13/09/2002

Decreto nº 4.376 de 13/09/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA, INSTITUIDO PELA LEI 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/09/2002] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/09/2002] (p. 37, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGURANÇA NACIONAL .

Indexação

NORMAS , DISPOSITIVOS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) , OBJETIVO , ATIVIDADE , DEFESA NACIONAL , PRESERVAÇÃO , INTERESSE NACIONAL , CONFERENCIA , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) , CRIAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 7 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 15 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 17 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 18 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 19 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6-A, § 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 16 - Revogação
  • Art. 6-A, caput - Alteração
  • Art. 6-A, § 1 - Alteração
  • Art. 6-A, § 2 - Alteração
  • Art. 6-A, § 3 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 20 - Revogação
  • Art. 6-A, caput - Alteração
  • Art. 6-A, § 1 - Alteração
  • Art. 6-A, § 2 - Alteração
  • Art. 6-A, § 3 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 4, Alínea b - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 6, Alínea a - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 6, Alínea b - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 9, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 6-A, § 3 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 1-A - Acréscimo
  • Art. 8, § 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 4, caput, Inciso 2 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 4, caput, Inciso 10 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 4, caput, Inciso 15 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 4, caput, Inciso 16 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 4, caput, Inciso 17 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 4, caput, Inciso 18 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 4, caput, Inciso 19 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 4, caput, Inciso 20 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 6-A [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 6-A, caput [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 6-A, § 1 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 6-A, § 2 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 6-A, § 3 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 7 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 7, caput [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 8 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 8, caput, Inciso 1 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 8, caput, Inciso 1-A [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 8, caput, Inciso 2 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 8, caput, Inciso 3 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 8, caput, Inciso 3, Alínea b [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 8, caput, Inciso 4 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 8, caput, Inciso 4, Alínea b [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 8, caput, Inciso 5 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 8, caput, Inciso 6 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 8, caput, Inciso 6, Alínea a [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 8, caput, Inciso 6, Alínea b [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 8, caput, Inciso 7 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 8, caput, Inciso 8 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 8, § 1 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 9 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]

Art. 9, § 2 [Decreto nº 4.376 de 13/09/2002]