Decreto nº 11.693 de 06/09/2023
Decreto nº 11.693 de 06/09/2023
|
Ementa | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/09/2023 - nº 171-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
|
|
Indexação |
ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , AÇÃO ADMINISTRATIVA , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , INTELIGENCIA , SUBSIDIO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ASSUNTO , INTERESSE NACIONAL , ABRANGENCIA , ORGÃOS , ENTIDADE , ORGÃO CENTRAL , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , DIRETRIZ , COMPETENCIA , CONSELHO CONSULTIVO , COMPOSIÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |