Decreto nº 10.759 de 30/07/2021

Decreto nº 10.759 de 30/07/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/07/2021 - nº 143-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 3º.

Catálogo

SEGURANÇA NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) , CONSELHO CONSULTIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , POSSIBILIDADE , REQUISIÇÃO , REPRESENTANTE , ORGÃO PUBLICO , ATUAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 20 - Revogação
  • Art. 6-A, caput - Alteração
  • Art. 6-A, § 1 - Alteração
  • Art. 6-A, § 2 - Alteração
  • Art. 6-A, § 3 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 4, Alínea b - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 6, Alínea a - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 6, Alínea b - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 9, § 2 - Alteração