Decreto nº 8.149 de 10/12/2013
Decreto nº 8.149 de 10/12/2013
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/2013] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) , INCLUSÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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