Decreto nº 6.540 de 19/08/2008
Decreto nº 6.540 de 19/08/2008
|
Ementa | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA, INSTITUIDO PELA LEI 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/2008] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
|
|
Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |