Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2002, Seção 1, página 4)
No Art. 8°
Onde se lê: “ ... do Departamento de Inteligência Estratégica da Subchefia de Inteligência do Estado-Maior de Defesa ...”
Leia-se: “ ... do Departamento de Inteligência Estratégica da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais ...”