Decreto nº 7.803 de 13/09/2012

Decreto nº 7.803 de 13/09/2012

Ementa

ALTERA O DECRETO 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA, INSTITUIDO PELA LEI 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/09/2012] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/10/2012] (p. 79, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) , SEGURANÇA NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 7 - Revogação