Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
ANEXO
(Anexo VII à Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016)
Seção I - Programações Prioritárias sujeitas ao regime de que trata o art. 72 | ||
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida) | Meta 2017 | |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
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155N | Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal |
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| Iniciativa apoiada (unidade) | 3 |
2084 | Recursos Hídricos |
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10F6 | Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco |
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| Obra executada (% de execução física) | 14 |
2087 | Transporte Terrestre |
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20VK | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte |
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| Trecho mantido (km) | 2.000 |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
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0E45 | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária |
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