Lei nº 13.555 de 20/12/2017

Lei nº 13.555 de 20/12/2017

Ementa

Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/2017] (p. 106, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , DEFINIÇÃO , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
ACRESCIMO , AUTORIZAÇÃO , DESPESA , PESSOAL , ADMISSÃO , CARGO EM COMISSÃO , LIMITAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 103, § 12, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 103, § 12, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 103, § 12, Inciso 9 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata