Decreto nº 9.254 de 29/12/2017
Decreto nº 9.254 de 29/12/2017
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2017 - nº 249-D] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DIRETRIZ , SERVIÇO PUBLICO , SANEAMENTO BASICO , CRITERIOS , FINANCIAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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