Lei nº 13.614 de 11/01/2018
Lei nº 13.614 de 11/01/2018
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Ementa | Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Sobre a vigência desta Lei, vide o art. 6º. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito de Trânsito
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Catálogo |
TRANSITO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) , PLANO NACIONAL , REDUÇÃO , MORTE , LESÃO , TRANSITO , DEFINIÇÃO , DIVULGAÇÃO , FISCALIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , POLITICA , SEGURANÇA , TRANSITO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , REDUÇÃO , MORTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Esta alteração entra em vigor em 13/3/2018.
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