Decreto Legislativo nº 4 de 06/02/2018
Decreto Legislativo nº 4 de 06/02/2018
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Ementa | Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 10.572.2015.13DW.0033/2017 - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 36201 – Fundação Oswaldo Cruz. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/2018] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA .
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Indexação |
BLOQUEIO , EXECUÇÃO FISICA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , VINCULAÇÃO , PROGRAMA DE TRABALHO , OBRA PUBLICA , CONSTRUÇÃO , PROCESSAMENTO , IMUNOBIOLOGICOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , IRREGULARIDADE , CONTRATAÇÃO , FUNDAÇÃO , APOIO , INTERMEDIARIO , FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |