Decreto Legislativo nº 5 de 06/02/2018
Decreto Legislativo nº 5 de 06/02/2018
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Ementa | Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 26.782.2087.14LV.2143/2017 - Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - Nas BRs 235/407/BA no município de Juazeiro - BA, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/2018] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA .
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Indexação |
BLOQUEIO , EXECUÇÃO FISICA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , VINCULAÇÃO , PROGRAMA DE TRABALHO , ADAPTAÇÃO , RODOVIA , MUNICIPIO , JUAZEIRO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , IRREGULARIDADE , SUPERFATURAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |