Decreto Legislativo nº 6 de 06/02/2018
Decreto Legislativo nº 6 de 06/02/2018
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Ementa | Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2017 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional - Construção do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 2, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/2018] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA .
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Indexação |
BLOQUEIO , EXECUÇÃO FISICA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , VINCULAÇÃO , PROGRAMA DE TRABALHO , OBRA PUBLICA , INFRAESTRUTURA , FAIXA , ONIBUS , APOIO , SISTEMA , TRANSPORTE COLETIVO , TRANSPORTE URBANO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , IRREGULARIDADE , SUPERFATURAMENTO , RESTRIÇÃO , COMPETITIVIDADE , LICITAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |