Medida Provisória nº 820 de 15/02/2018
Medida Provisória nº 820 de 15/02/2018
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Ementa | Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/2018] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito dos Estrangeiros
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Catálogo |
ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
CRITERIOS , ASSISTENCIA , EMERGENCIA , ACOLHIMENTO , PESSOAS , SITUAÇÃO , CARENCIA , NECESSIDADE , FLUXO , MIGRAÇÃO , EFEITO , RESULTADO , CRISE , VIOLAÇÃO , DIREITOS HUMANOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 820 de 15/02/2018]
Art. 5 [Medida Provisória nº 820 de 15/02/2018]
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