Decreto nº 9.288 de 16/02/2018
Decreto nº 9.288 de 16/02/2018
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/02/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , ENCERRAMENTO , AMEAÇA GRAVE , ORDEM PUBLICA , NOMEAÇÃO , INTERVENTOR , GENERAL DE EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |