Decreto nº 9.291 de 21/02/2018

Decreto nº 9.291 de 21/02/2018

Ementa

Dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/02/2018] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , CALCULO , COEFICIENTE , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , INCIDENCIA , DETERMINAÇÃO , VALOR , ENCARGOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1-D - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.291 de 21/02/2018]