Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018
(Publicado no Diário Oficial de 16 de março de 2018 - Seção 1)
- Na página 16, nas assinaturas,: Michel Temer, Dyogo Henrique de Oliveira, Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga e Eliseu Padilha.