Lei nº 13.639 de 26/03/2018
Lei nº 13.639 de 26/03/2018
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Ementa | Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional
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Catálogo |
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , CATEGORIA PROFISSIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) , Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) , Conselho Regional dos Técnicos Industriais , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURA , COMPETENCIA , ANUIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 34, caput [Lei nº 13.639 de 26/03/2018]
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