Lei nº 5.194 de 24/12/1966

Lei nº 5.194 de 24/12/1966

Ementa

Regula o exercício das profissões de Engenharia, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Apelido

Lei do CREA (1966)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/1966] (p. 14892, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 04/01/1967] (p. 113, col. 3)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

PARTES MANTIDAS PELO CONGRESSO NACIONAL, APOS VETO PRESIDENCIAL PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 24/04/1967, PAGINA 4.585, COLUNA 1.

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSÃO , ENGENHEIRO , ARQUITETO , AGRONOMO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 63, § 1 - Alteração
  • Art. 63, § 2 - Alteração
  • Art. 63, § 3 - Alteração
  • Art. 73, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 73, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 73, caput, Alínea c - Alteração
  • Art. 73, caput, Alínea d - Alteração
  • Art. 73, caput, Alínea e - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 83 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 84, caput - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 27 [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]

Art. 28 [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]

Art. 34 [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]

Art. 35 [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]

Art. 36, Parágrafo Único [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]

Art. 63, § 1 [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]

Art. 63, § 2 [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]

Art. 63, § 3 [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]

Art. 73, caput, Alínea a [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]

Art. 73, caput, Alínea b [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]

Art. 73, caput, Alínea c [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]

Art. 73, caput, Alínea d [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]

Art. 73, caput, Alínea e [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]

Art. 83 [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]

Art. 84 [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]

Art. 84, caput [Lei nº 5.194 de 24/12/1966]