Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.619 de 16/12/1978

Lei nº 6.619 de 16/12/1978

Ementa	Altera dispositivos da Lei n. 5194, de 24 de dezembro de 1966, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20373, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5530 DE 1978.
Catálogo	EXERCICIO PROFISSIONAL .
Indexação	Clique para exibir... COMPOSIÇÃO , RENDA , CONSELHO FEDERAL , ENGENHARIA , ARQUITETURA , AGRONOMIA . NORMAS , PAGAMENTO , ANUIDADE , CONSELHO FEDERAL , ENGENHARIA , ARQUITETURA , AGRONOMIA . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENGENHEIRO , ARQUITETO , AGRONOMO . COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , ENGENHARIA , ARQUITETURA , AGRONOMIA . COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , ENGENHARIA , ARQUITETURA , AGRONOMIA , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE , AQUISIÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.368 de 05/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1987] (p. 18415, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.194 de 24/12/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 27 - Alteração Art. 28 - Alteração Art. 34 - Alteração Art. 35 - Alteração Art. 36, Parágrafo Único - Alteração Art. 63, § 1 - Alteração Art. 63, § 2 - Alteração Art. 63, § 3 - Alteração Art. 73, caput, Alínea a - Alteração Art. 73, caput, Alínea b - Alteração Art. 73, caput, Alínea c - Alteração Art. 73, caput, Alínea d - Alteração Art. 73, caput, Alínea e - Alteração Decreto-Lei nº 711 de 29/07/1969 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação