Decreto-Lei nº 711 de 29/07/1969
Decreto-Lei nº 711 de 29/07/1969
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Ementa | Revoga o Decreto-Lei n. 620, de 10 de Junho de 1969, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1969] (p. 6481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONSELHO FEDERAL , ENGENHARIA , ARQUITETURA , AGRONOMIA , ARRECADAÇÃO , TAXAS , MULTA , RENDA , CONSELHO REGIONAL .
REVOGAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENGENHEIRO , ARQUITETO , AGRONOMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20373, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto-Lei nº 711 de 29/07/1969]
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