Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 13.651 de 11/04/2018

Lei nº 13.651 de 11/04/2018

Ementa	Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Educação / Educação Superior Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Catálogo	EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , EDUCAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA (UFDPAR) , MUNICIPIO , PARNAIBA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , DESMEMBRAMENTO , UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI (UFPI) . CRIAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO (UFAPE) , MUNICIPIO , GARANHUNS (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , DESMEMBRAMENTO , UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.725 de 12/03/2019 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/2019] (p. 4, col. 2) Art. 10 - Com Novo Tratamento da Matéria Art. 21 - Com Novo Tratamento da Matéria
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.524 de 04/07/1955 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.528 de 12/11/1968 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 10 [Lei nº 13.651 de 11/04/2018] Decreto nº 9.725 de 12/03/2019 - Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria) Art. 21 [Lei nº 13.651 de 11/04/2018] Decreto nº 9.725 de 12/03/2019 - Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria)