Medida Provisória nº 827 de 19/04/2018

Medida Provisória nº 827 de 19/04/2018

Ementa

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/04/2018] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária
Política Social / Saúde / Saúde Pública
Administração Pública / Agentes Públicos

Catálogo

TRABALHO , EMPREGO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE , AGENTE , COMBATE , ENDEMIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 5, § 2-A - Acréscimo
  • Art. 9-A, § 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 9-A, § 2, Inciso 1 - Supressão
  • Art. 9-A, § 2, Inciso 2 - Supressão
  • Art. 9-H, caput - Alteração