Decreto nº 9.365 de 08/05/2018
Decreto nº 9.365 de 08/05/2018
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Ementa | Regulamenta o art. 27, § 1º, da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para estabelecer as condições para a participação dos produtores de pequeno porte na comercialização de biodiesel por meio de leilões públicos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/2018] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , PRODUTOR , PEQUENA EMPRESA , COMERCIALIZAÇÃO , Biodiesel , LEILÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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