Decreto nº 9.366 de 08/05/2018

Decreto nº 9.366 de 08/05/2018

Ementa

Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/05/2018] (p. 27, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 09/05/2018] (p. 28, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , DESENVOLVIMENTO , CARREIRA , AUDITOR TRIBUTARIO , AUDITOR FISCAL , ALFANDEGA , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 12, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 12, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4, § 4 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 3 [Decreto nº 9.366 de 08/05/2018]

Art. 2, § 4 [Decreto nº 9.366 de 08/05/2018]

Art. 12, Parágrafo Único, apenas o Caput [Decreto nº 9.366 de 08/05/2018]

Art. 12, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 9.366 de 08/05/2018]

Art. 12, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 9.366 de 08/05/2018]

Anexo 1 [Decreto nº 9.366 de 08/05/2018]