Decreto nº 9.994 de 29/08/2019

Decreto nº 9.994 de 29/08/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 9.366, de 8 de maio de 2018, que regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/08/2019] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 30/08/2019] (p. 1, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , DESENVOLVIMENTO , CARREIRA , AUDITOR TRIBUTARIO , AUDITOR FISCAL , ALFANDEGA , RECEITA FEDERAL DO BRASIL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 12, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 12, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração