Decreto nº 9.371 de 11/05/2018

Decreto nº 9.371 de 11/05/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/05/2018] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , PROGRAMA , PROTEÇÃO , SEGURANÇA , AMEAÇA , MORTE , CRIANÇA , ADOLESCENTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Revogação
  • Art. 5, § 5 - Acréscimo
  • Art. 5-A - Acréscimo
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 7, § 3 - Acréscimo
  • Art. 7, § 4 - Acréscimo
  • Art. 7, § 5 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 8, § 1 - Acréscimo
  • Art. 8, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 8, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 2, Alínea a - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 2, Alínea c - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 2, Alínea d - Acréscimo
  • Art. 14, § 1 - Acréscimo
  • Art. 14, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 14, § 2 - Acréscimo
  • Art. 15, caput - Alteração