Lei nº 13.663 de 14/05/2018
Lei nº 13.663 de 14/05/2018
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Ementa | Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
Política Social / Educação / Educação Básica
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
ACRESCIMO , COMPETENCIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , PROMOÇÃO , CULTURA , PAZ , CONSCIENTIZAÇÃO , PREVENÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA , BULLYING .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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