Decreto nº 9.383 de 25/05/2018
Decreto nº 9.383 de 25/05/2018
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos de instalação de transmissão de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/2018] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , CONCESSÃO , ENERGIA .
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Indexação |
CRITERIOS , QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , INSTALAÇÃO , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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