Decreto nº 9.387 de 29/05/2018
Decreto nº 9.387 de 29/05/2018
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Ementa | Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias detidas pelo extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento do âmbito do Programa Nacional de Desestatização. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/2018] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , PARTICIPAÇÃO , AÇÕES , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |