Decreto nº 9.391 de 30/05/2018

Decreto nº 9.391 de 30/05/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2018 - nº 103-A] (p. 46, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO , OLEO DIESEL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 7 - Acréscimo