Decreto nº 5.060 de 30/04/2004

Decreto nº 5.060 de 30/04/2004

Ementa

REDUZ AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL (CIDE), INSTITUIDA PELA LEI 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2004] (p. 24, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 7 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 5.060 de 30/04/2004]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.060 de 30/04/2004]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.060 de 30/04/2004]

Art. 1, caput, Inciso 7 [Decreto nº 5.060 de 30/04/2004]

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 5.060 de 30/04/2004]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 5.060 de 30/04/2004]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 5.060 de 30/04/2004]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 [Decreto nº 5.060 de 30/04/2004]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 4 [Decreto nº 5.060 de 30/04/2004]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 5 [Decreto nº 5.060 de 30/04/2004]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 6 [Decreto nº 5.060 de 30/04/2004]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 7 [Decreto nº 5.060 de 30/04/2004]

Art. 2 [Decreto nº 5.060 de 30/04/2004]

Art. 3 [Decreto nº 5.060 de 30/04/2004]